Receita Federal define regras sobre PRONAMPE 2021

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. ⠀
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Neste mês de julho a Receita Federal publicou uma nova portaria, na qual estabelece regras para o fornecimento de linhas de crédito para esse ano por meio do programa. Sendo assim a Receita comunicará todas as empresas que têm direito ao crédito.⠀
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As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe , observados os seguintes parâmetros:⠀
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Taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido, para as operações concedidas até 31 de dezembro de 2020, e 6% (seis por cento), no máximo, sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.⠀
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O prazo será de 36 (trinta e seis) meses para o pagamento.⠀
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Para mais informações converse com seu contador!⠀
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@jjoliveiragomes⠀
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