Quais são os direitos dp empregado doméstico?

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana.⠀
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Abaixo listamos quais são os direitos desse profissional: ⠀
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– Folga em feriado nacional, estadual e municipal;⠀
– Licença maternidade de 120 dias;⠀
– Vale-transporte;⠀
– Aviso-prévio; ⠀
– Salário-família;⠀
– INSS, FGTS;⠀
– Férias; ⠀
– 13ª salário;⠀
– Multa em caso de demissão sem justa causa;⠀
– Recebimento de horas extras;⠀
– Jornada de trabalho de 44 horas semanais;⠀
– Adicional noturno (quando trabalhar entre 22h e 5h);⠀
– Banco de horas; ⠀
– Seguro-desemprego;⠀
– Intervalo para refeição ou descanso;⠀
– Repouso remunerado;⠀
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Dúvidas? Deixe seu comentário abaixo!⠀
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@jjoliveiragomes⠀
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