O que é ICMS?

Este é um imposto de competência estadual, com incidência abrangente e relevante para o cenário econômico, sendo a principal fonte de receita dos Estados.⠀
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Está relacionado às empresas que devem estar atentas ao seu regime de tributação e o impacto do ICMS no cálculo dos produtos e entregas das obrigações. Dessa forma:⠀
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– Regime periódico de apuração (RPA): apuração não-cumulativa do imposto, com créditos pelas entradas e débitos pelas saídas;⠀
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– Simples nacional: apuração tributária sobre a receita bruta, recolhido através da Guia de Arrecadação DAS, com demais tributos e contribuições, exceto para os casos de substituição tributária ou recolhimento antecipado, quando o imposto deverá ser recolhido em guia à parte;⠀
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– MEI: pago em valor fixo, incluso na guia de contribuição mensal de arrecadação.⠀