Este é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal, incidindo sobre a prestação de serviços.⠀
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Ele é pago pelas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos. As primeiras pagam uma alíquota de 5% sobre o valor da nota fiscal, excetuando decretos municipais que incentivam serviços podendo chegar a 2%.⠀
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O profissional com curso superior, como advogados, médicos, arquitetos, administradores, entre outros que trabalhem sem vínculo empregatício deve contribuir com o ISS pagando anualmente a contribuição, conforme tabela proveniente dos serviços.⠀
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No caso de não pagamento do ISS dentro do prazo pré-determinado poderá haver multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Os municípios utilizam dos recursos provenientes do ISS como verba de custeio de suas atividades rotineiras, como manutenção das vias públicas.
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